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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 17:30
Servidor investigado por corrupção é mantido afastado
Com as investigações ainda em andamento, o contato direto do servidor com a máquina administrativa colocará à sua disposição meios para a adulteração de provas que podem ser necessárias à regular instrução de um eventual processo
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 16:45
Itaú indenizará empregado que perdeu seguro-desemprego por demora na rescisão
A quitação das parcelas só se deu três meses após o desligamento, e a homologação ocorreu já expirado o prazo para o seguro
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2014 - 14:45
TRF da 4ª Região proíbe União de reduzir salários com base em nova lei de subsídios
A jurisprudência admite a alteração do regime de remuneração dos funcionários públicos por meio de lei. No entanto, a mudança de regime jurídico não pode acarretar prejuízo financeiro indevido ao servidor público, em face da garantia da irredutibilidade salarial, conforme prevê o artigo 37, inciso XV, da Constituição
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 17:45
Empresa de segurança indenizará empregado preso pela PF por armas irregulares
O entendimento foi o de que a empresa, ao manter armas irregulares, deu ensejo à prisão, atingindo o direito de personalidade do empregado
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 14:00
Turma anula atos praticados na execução sem intimação do empregado
O empregado só foi intimado após o pagamento do débito, quitado com base nos cálculos que a própria empresa apresentou
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 14:00
Filho não é indenizado por morte de pai que saiu do trabalho para visitar namorada
A situação não caracterizou o chamado acidente de trajeto, uma vez que o fato aconteceu fora do percurso casa/local de trabalho
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 10:15
Petrobras é condenada em R$ 500 mil por contratação fraudulenta de cooperativa no RN
A conclusão foi a de que houve desvirtuamento da finalidade cooperativa, que atuou meramente como arregimentadora de mão de obra
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 18:00
Empresas se isentam de responsabilidade em acidente em que cozinheira perdeu dedo
A culpa das empresas foi afastada por ter ficado comprovado que o acidente ocorreu por descuido da própria empregada, que confessou o fato em juízo
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 11:45
Turma declara validade de cartões sem assinatura de empregado
Como os cartões apresentados pela empresa tinham horários variáveis, não havia razão para presumir como verdadeira a jornada alegada pelo empregado
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 18:30
CSN deve pagar diferenças de participação nos lucros de três anos
Parte do lucro entre 1997 e 1999 foi retido para reserva de capital e distribuído apenas aos acionistas do grupo em 2001
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2014 - 16:00
Justiça nega habeas corpus a acusada de fraude em concurso público
Estudante negociava vagas em faculdades de medicina
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 14:45
Usina é condenada por negligência e trabalho degradante
Além de não zelar pela segurança, a empresa não oferecia banheiros dignos nem local adequado para refeições
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 17:45
Itaú indenizará gerente que desenvolveu depressão psicótica
O valor da indenização foi reduzido levando em conta que, apesar da responsabilidade do banco, as pressões eram inerentes ao cargo
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 14:45
Fabricante e concessionária são condenadas por demora em conserto
Demora ultrapassou os padrões normais de aborrecimento cotidiano gerando indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 20:15
Pedreiro não prova culpa da empresa por lesão decorrente de queda
Justiça entendeu que houve negligência do trabalhador, que montou a escada sobre um piso inadequado
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 17:15
Motorista será indenizado após provar que superior simulava faltas para que fosse punido
Motorista receberá R$ 10 mil de indenização após provar que seu supervisor simulava faltas para que recebesse advertências: assédio moral
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 18:00
Município pode impor restrições a comércio itinerante
Município pode estabelecer requisitos específicos e diferenciados para licenciar feiras itinerantes, desde que o faça com razoabilidade e não fira princípios e normas constitucionais
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 20:30
Empregado não prova ociosidade e isolamento e Vale não terá de indenizá-lo
Analista não conseguiu provar que foi obrigando a trabalhar isolado, tendo como função ?desligar a luz e o ar condicionado?
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 16:45
Honorários da execução não precisam ser vinculados ao valor da condenação
Relatora disse que o juiz tem liberdade para fixar honorários, determinando valor que reflita a justa remuneração do advogado
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 18:00
Ameaça contra patrimônio da vítima também pode configurar crime de extorsão
A ameaça embutida no crime de extorsão tanto pode recair sobre a vítima como também sobre os seus bens
